CVO 2 CFT => PL 3234/2012
Inteiro teor
Complementação de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/06/2015
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3234/2012, do PL nº 4386/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3234/2012 e do PL nº 4386/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3234/2012, do PL nº 4386/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3234/2012 e do PL nº 4386/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC, com subemendas. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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