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PL 183/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Coruja - PDT/SC

Apresentação
04/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a criação do estatuto do idoso e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO CORUJA.
20/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10889 COL 01. Inteiro teor
15/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APENSE-SE AO PL. 3594/97.(DESPACHO INICIAL)
28/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 29/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE AO PL. 3594/97.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO 29/99, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3.594/97.
    DCD27 05 99 PAG 24026 COL 02.
16/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 03 03 00 PAG 10242 COL 01.
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 02.
10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP PASTOR AMARILDO.
17/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
21/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
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