PL 169/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/03/1999

Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) 23/03/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.
22/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    REP: DCD 04 03 99 PAG 7704 COL 02. (PUBLICADO NO DCD COM O NUMERO 1168/99.) Inteiro teor
22/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

09/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EULER MORAIS, VICENTE CAROPRESO E JORGE ALBERTO.
    (PL. 169-A/99).
    DCD 10 08 00 PAG 42080 PAG COL 02. Inteiro teor
16/08/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
03/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
30/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
26/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
27/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
27/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Pimentel (PT-CE). Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 1430/03, do Dep José Pimentel, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 04/12/03 Pag 66162 Col 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
    DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária