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PL 2851/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 543/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA

Apresentação
22/12/2003

Ementa
Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2851/2003 ( 6 )

  • PL 637/2011 (1)
  • ,  PL 1718/2021
  • ,  PL 5331/2013
  • ,  PL 6600/2013
  • ,  PL 6697/2013
  • ,  PL 1238/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Edson Lobão Inteiro teor
15/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
30/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2912 COL 01. Inteiro teor
02/02/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
25/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
13/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/03/05, PÁG 03578 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
29/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3290/2008, pelo Deputado Eduardo Moura, que Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 2851, de 2003, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências. Inteiro teor
15/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4338/2012, pelo Deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2851, de 2003, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências". Inteiro teor
13/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6997/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 637, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.851, de 2003". Inteiro teor
02/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6997/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6997/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 637/2011 ao Projeto de Lei n. 2851/2003, nos termos do art. 142, caput, e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas