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PPP 1 MPV13503 => MPV 135/2003 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jamil Murad - PCdoB/SP

Apresentação
18/12/2003

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Jamil Murad, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPv, pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 76, 78, 97, 98, 99, 100, 101, 140, 141, 393, 397, 416, 421, 509, 523, 539, 549, 550 e 561, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPv e das demais emendas; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 84, 89, 91, 112, 113, 205, 391, 392, 395 a 399, 415, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 520, 521, 524 a 532, 534, 535, 538, 540, 542, 547, 548, 552, 560 a 564 e 566 e, no mérito, pela aprovação desta MPv e das Emendas de nºs 11 a 27, 452, 463, 464, 533, 536, 506 e 507, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 187 e 206, e pela aprovação parcial ou total das Emendas que propunham as modificações introduzidas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2003 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Jamil Murad, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPv, pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 76, 78, 97, 98, 99, 100, 101, 140, 141, 393, 397, 416, 421, 509, 523, 539, 549, 550 e 561, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPv e das demais emendas; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 84, 89, 91, 112, 113, 205, 391, 392, 395 a 399, 415, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 520, 521, 524 a 532, 534, 535, 538, 540, 542, 547, 548, 552, 560 a 564 e 566 e, no mérito, pela aprovação desta MPv e das Emendas de nºs 11 a 27, 452, 463, 464, 533, 536, 506 e 507, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 187 e 206, e pela aprovação parcial ou total das Emendas que propunham as modificações introduzidas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2003

MPV13503 ( MPV13503 )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
18/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Jamil Murad, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPv, pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 76, 78, 97, 98, 99, 100, 101, 140, 141, 393, 397, 416, 421, 509, 523, 539, 549, 550 e 561, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPv e das demais emendas; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 84, 89, 91, 112, 113, 205, 391, 392, 395 a 399, 415, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 520, 521, 524 a 532, 534, 535, 538, 540, 542, 547, 548, 552, 560 a 564 e 566 e, no mérito, pela aprovação desta MPv e das Emendas de nºs 11 a 27, 452, 463, 464, 533, 536, 506 e 507, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 187 e 206, e pela aprovação parcial ou total das Emendas que propunham as modificações introduzidas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
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