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PL 57/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10234/2001


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Odelmo Leão - PPB/MG

Apresentação
10/02/1999

Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/1999 DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10234/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
24/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 24 02 99 PAG 6480 COL 02. Inteiro teor
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP PHILEMON RODRIGUES.
09/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE EMENDAS 05 SESSOES.
16/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES, COM EMENDA. Inteiro teor
07/04/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DE PHILEMON RODRIGUES, COM EMENDA.
    (PL. 57-A/99).
    DCD 13 04 99 PAG 14933 COL 01.
15/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
20/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ADEMIR LUCAS COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CVT. Inteiro teor
19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ADEMIR LUCAS COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
    (PL. 57-B/99).
    DCD 22 05 99 PAG 23036 COL 01.
31/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
22/09/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERSON PERES.
06/04/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ARY KARA.
05/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
05/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CECD E CCJR.
    (PL. 57-C/99).
01/11/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
21/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 21 A 28 11 00.
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1019/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
07/12/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LÉO ALCÂNTARA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO MAGELA, JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, NELSON PELLEGRINO E WALDIR PIRES.
    (PDC 57-D/99).
12/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/09/01.
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • (***Excluir***
  • TRANSFORMADO NA LEI 10234/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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