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PL 49/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
19/02/1991

Ementa
Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providências

Dados Complementares:
Fixa o período compreendido entre primeiro de janeiro e 31 de dezembro de 1992.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/1995 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
    DCN1 20 02 91 PAG 0339 COL 01.
14/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 15 03 91 PAG 1927 COL 02. Inteiro teor
14/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3804/89.(DESPACHO INICIAL)
16/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP GASTONE RIGHI, SOLICITANDO A
    DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3804/89.
23/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
    (NOVO DESPACHO).
    DCN1 24 05 91 PAG 7369 COL 01.
21/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.
    DCN1 21 06 91 PAG 10723 COL 02.
  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
06/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92.
    DCN1 04 04 92 PAG 6136 COL 01.
  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
    DCN1 08 04 92 PAG 6451 COL 01.
13/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
26/06/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO, COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
04/11/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIBERATO
    CABOCLO, COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
    (PL. 49-A/91).
30/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 11 A 04 12 92.
  • RELATOR DEP DERCIO KNOP.
    DCN1 11 05 93 PAG 9482 COL 01.
04/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP DERCIO KNOP, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DESTE E DA EMENDA DA CSSF, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE
    GENOINO.
    DCN1 01 12 93 PAG 25995 COL 02.
20/05/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 49-B/91).
    DCN1 22 05 93 PAG 10473 COL 01. Inteiro teor
11/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO
    SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 11 A 17 06 93.
    DCN1 10 06 93 PAG 12323 COL 02.
21/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/479/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    24, INCISO II, DO RI.
30/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 49-C/91.
    DCN1 03 08 93 PAG 15227 COL 02.
08/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/252/93.
21/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 894/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO
    COM EMENDAS.
28/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
28/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    (PL. 49-D/91).
06/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
03/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI (EMENDAS DO SENADO).
    DCN1 09 08 95 PAG 17090 COL 02.
29/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI A
    EMENDA 01, E CONTRARIO A EMENDA 02. Inteiro teor
20/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS
    MOSCONI, FAVORAVEL A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02.
    DCN1 23 09 95 PAG 23388 COL 01.
28/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS (EMENDAS DO SENADO).
    DCD 06 12 95 PAG 8085 COL 01.
28/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO (EMENDAS
    DO SENADO).
    DCD 26 04 96 PAG 11464 COL 02.
08/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    (EMENDAS DO SENADO). Inteiro teor
13/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE
    CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E
    TECNICA LEGISLATIVA.
22/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA CSSF E CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 49-E/91.
    DCD 17 08 96 PAG 22940 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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