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PL 3/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
03/02/1999

Ementa
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de caminhões por transportador autônomo de carga.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/1999 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3/1999 e dos PL-51/1999, PL-760/1999, PL-1422/1999, PL-7095/2002, PL-782/2003, PL-1700/2003 e PL-1770/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 51/1999.
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 03 99 PAG 9508 COL 02. Inteiro teor
05/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
16/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 04 99.
  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 04 99.
27/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDA.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 760/1999.
17/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1422/1999.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
28/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 51/99, 760/99 e 1.422/99, apensados. Inteiro teor
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7095/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 51/1999
14/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-51/1999, PL-1422/1999, PL-760/1999, PL-7095/2002 apensadas.
16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
22/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-782/2003.
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1700/2003.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1770/2003.
06/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3 /99, dos PLs nºs, 51/99, 760/99, 1.422/99, 7.095/02, 782/03, 1700/03, 1770/03, apensados. Inteiro teor
12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62021 Col 02, Letra A.
01/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 02.
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3/1999 e dos PL-51/1999, PL-760/1999, PL-1422/1999, PL-7095/2002, PL-782/2003, PL-1700/2003 e PL-1770/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
11/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões