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PFC 73/1997 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
14/08/1997

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto ao Banco Central do Brasil, relativamente às apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 97 PAG 28291 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO DEP CUNHA BUENO.
14/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFFC.
08/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 09 97 PAG 28291 COL 01.
09/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CFFC.
09/09/1997

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP FERNANDO LOPES.
    DCD 10 09 97 PAG 27541 COL 02.
12/12/1997

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP FERNANDO LOPES, FAVORAVEL
    A IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA. Inteiro teor
06/05/1998

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR,
    DEP FERNANDO LOPES, DEP FERNANDO LOPES, FAVORAVEL A
    IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0256 COL 01 (SUPLEMENTO).
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP ELISEU MOURA.
22/03/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator: Dep. Mauro Benevides
20/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator: Dep. Waldomiro Barancelli Fioravante
08/03/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/05/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Dias
03/12/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Fantazzini
11/02/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final pelo Dep. Orlando Fantazzini Inteiro teor
  • Relatório Final do Deputado Orlando Fantazzini, pelo encerramento. Inteiro teor
17/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Almir Moura (PL-RJ)
15/12/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final pelo Dep. Almir Moura Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), propondo que seja encaminhado o presente Relatório ao Ministério Público Federal; ao Ministro da Fazenda do Brasil e ao atual Presidente do Banco Central do Brasil; ao Advogado-Geral da União e ao Controlador-Geral da União. Inteiro teor
25/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ)
  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vitorassi (PT-PR)
04/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do RLF 1 CFFC, pelo Dep. Vitorassi Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vitorassi (PT-PR), pelo encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final
11/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25139 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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