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CON 2/2003 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
15/12/2003

Ementa
Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário da Mesa Diretora do qual se afastara.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2003

Plenário ( PLEN )

15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
14/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, "c" do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2003 - 09h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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