
PRC 110/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial de Documentos Sigilosos
Apresentação
15/12/2003
Ementa
Dispoe sobre a Comissão Especial de Documentos Sigilosos.
Dados Complementares:
Altera o Regimento Interno.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/02/2004 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP
)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/05/06, PÁG 23996 COL 02, Letra A. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 20/10/2005
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo.
Inteiro
teor 27/10/2005 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
Mesa Diretora ( MESA ) | 05/04/2006
- Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CCJC.
Inteiro
teor 05/04/2006 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/08/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/08/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
30/08/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/09/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/10/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/10/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 05/04/2006 - 06h30
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/10/2005 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/10/2005 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária