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PL 2773/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 179/2002

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA

Apresentação
12/12/2003

Ementa
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2003	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Apense-se a este o PL 929/03. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/08/2004	19/08/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/08/2005	22/08/2005

Apensados

Apensados ao PL 2773/2003 ( 1 )

PL 929/2003

PL 929/2003

Autor: Julio Lopes

Ementa: "Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências".

Explicação da Ementa: Regulamenta a profissão de "sommelier".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Edson Lobão Inteiro teor
19/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Apense-se a este o PL 929/03. Inteiro teor
20/01/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP. Apensação do PL-929/2003 a este.
21/01/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/1/2004 PAG 782 COL 01. Inteiro teor
29/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 1988/2003. Deferido Ofício nº P-142/04, da CTASP, solicitando a apesnação do PL 1988/03 a este.
02/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Desapense-se desta proposição o PL 1988/2003. Deferido Requerimento n º 2009/04, do Dep Francisco Turra e outros, solicitando a desapensação do PL 1988/03 deste.
11/08/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
18/08/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/08/2004
27/08/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 929/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/08/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/08/2005
29/08/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) Parecer Vencedor, pela rejeição deste, e do PL 929/2003, apensado. Inteiro teor Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Picciani
24/10/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 220/2005-CTASP.
24/10/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/11/05 PÁG 52626 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/11/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias a partir de 08.11.05).
18/11/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.