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RIC 1263/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Janete Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
12/12/2003

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, ante os subsídios oferecidos pela Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado a Controladoria - Geral da União, por intermédio da Nota Técnica n.º 148/2003/DSSUP/SFC-CGU-PR, destinada a alertar o Ministério da Educação sobre indícios de irregularidades nas autorizações para funcionamento de cursos ocorridas em dezembro de 2002, informe, quais providências foram tomadas em relação aos indícios de irregularidades apontados.

Dados Complementares:
Ministro Cristóvam Buarque.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
02/02/2005 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
16/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
03/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
04/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
04/02/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
04/02/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
06/02/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Educação, Tarso Genro, através do OF 393/04 .
09/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
09/02/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 09/02/2004
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
01/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 107/GM-MEC, de 01.06.2004, do Ministério da Educação.
02/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1802/2004
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões