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RIC 1242/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Santos - PFL/SP

Apresentação
10/12/2003

Ementa
Solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre os valores despendidos em diárias e passagens.

Dados Complementares:
Ministro Álvaro Ribeiro Costa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
02/02/2005 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP). Inteiro teor
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
23/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
01/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 02 04 04 PÁG 14162 COL 02.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
01/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
01/04/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
06/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Advogado-Geral da União, por meio do Ofício nº 504, de 6 de abril de 2004.
  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 06/04/2004
26/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • OF. 132-AGU, de 23.04.04, da Advocacia-Geral da União, com esclarecimentos.
27/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1345/2004.
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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