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PL 2728/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

Apresentação
10/12/2003

Ementa
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2007 Despacho do Presidente ao Recurso 132/07: Recebo o Recurso 132/07 interposto ao PL 2.728/03, por tempestivo. Destarte, submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 210 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício-Pres. nº 314/07, da CDEIC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 1761/03, e de seus apensados (PL nºs. 2073/03, 2728/03, 2935/04 e 3323/04), em razão de aprovação de substitutivo ao PL 7029/06, que trata de matéria semelhante, de forma mais abrangente, e está em fase mais avançada no processo legislativo.
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2007)
01/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). Inteiro teor
12/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado o Recurso 132/2007, do Dep. Carlos Eduardo Cadoca, ao PL 1761/2003, principal, e aos PLs 2073/2003, 2728/2003, 2935/2004 e 3323/2004, apensados.
22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho do Presidente ao Recurso 132/07: Recebo o Recurso 132/07 interposto ao PL 2.728/03, por tempestivo. Destarte, submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
28/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensado do PL 1761/03, em face de seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. O PL 2728/03 aguardará a deliberação do REC 132/07, nos termos do despacho exarado.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-473/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-773/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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