REQ 46/2003 CEJUVENT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
10/12/2003
Ementa
Solicita a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater o tema "Redução da maioridade penal", em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Direitos Humanos, e Constituição Justiça e de Redação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2003 |
Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Juventude ( CEJUVENT )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Juventude ( CEJUVENT )
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| 11/12/2003 |
Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Juventude ( CEJUVENT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 11/12/2003 - 09h30
Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.
Reunião Deliberativa Ordinária