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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 11/12/2003
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 11/12/2003 às 10:15
- Término
- 11/12/2003 às 13:30
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 46/2003 CEJUVENT - Solicita a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater o tema "Redução da maioridade penal", em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Direitos Humanos, e Constituição Justiça e de Redação.
Aprovado o Requerimento
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