REQ 279/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS
Apresentação
04/12/2003
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositores os representantes dos seguintes Órgãos: Ministério do Transporte; Polícia Rodoviária Federal; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, para elucidarem sobre os procedimentos técnicos, empíricos e materiais na aprovação, aquisição e aplicação dos aparelhos popularmente conhecidos como "Bafômetros".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 10/12/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 10/12/2003 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária