REQ 277/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/12/2003
Ementa
Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle para serem ouvidos o Sr. Presidente das Casas Bahia, o Sr. Secretário de Acompanhamento Econômico/MF, representante da Receita Federal/MF, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e o Sr. Diretor-executivo da Federação dos Comerciantes de São Paulo - Fecomércio para prestar esclarecimentos sobre concorrência, Taxas de Juros, massificação do crediário e recolhimento de tributos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/11/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/12/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 10/12/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/11/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2003 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária