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PEC 304/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Evilásio - PSB/SP

Apresentação
29/11/2000

Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º, do art. 46, da Constituição Federal.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE PARA ELEIÇÃO DE SENADORES, SERÃO CONSIDERADOS ELEITOS OS CANDIDATOS MAIS BEM VOTADOS NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO POR VOTOS, CONSIDERANDO-SE SUPLENTES, AQUELES QUE OBTIVEREM O MAIOR NUMERO DE VOTOS SEQÜENCIALMENTE NESSA LISTA; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2000 APENSE-SE A PEC 274/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP DER EVILASIO.
05/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 274/00.(DESPACHO INICIAL)
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 37/2003, pelo Dep. Dr. Evilásio Inteiro teor
04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-274/2000
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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