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PEC 274/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Reis - PPB/TO

Apresentação
02/08/2000

Ementa
Dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art 29, todos da Constituição Federal.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE OS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR DEVERÃO PASSAR PELO PROCESSO DE ELEIÇÃO, TAL QUAL OS DEMAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2000 PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 10 08 00 PAG 41614 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Apensados

Apensados à PEC 274/2000 ( 2 )

  • PEC 304/2000
  • ,  PEC 308/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
    DCD 10.08.00 PÁG. 41614, COL 01. Inteiro teor
09/08/2000

Plenário ( PLEN )

10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IEDIO ROSA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
30/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 308/2000.
05/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 304/2000.
08/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela admissibilidade desta, da PEC-304/2000, e da PEC-308/2000, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-304/2000, PEC-308/2000 apensadas.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
05/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, da PEC 304/2000, e da PEC 308/2000, apensadas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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