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PEC 308/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PPS/PE

Apresentação
30/11/2000

Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE EM CASO DE AFASTAMENTO DE SENADOR, ASSUMIRA O MANDATO UM DOS SUPLENTES E, EM CASO DE VACANCIA, O SEGUINTE MAIS VOTADO EM CADA ESTADO E NO DF; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2000 APENSE-SE A PEC 274/00. DCD 12 12 00 PAG. 66641 COL. 02.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
30/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 274/00. DCD 12 12 00 PAG. 66641 COL. 02.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
12/12/2000

Plenário ( PLEN )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-274/2000
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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