REQ 1/2003 GTCRIANÇ
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/12/2003
Ementa
Requer sejam convidados a Sra. Reiko Niimi, representante do UNICEF no Brasil; o Sr. João Batista Saraiva, Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo / RS; a Sra. Maria Becker, ex-presidente da FEBEM do Rio Grande do Sul; o Sr. Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; e a Sra. Isa Kabacznik, psiquiatra forense e presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a redução da maioridade penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/03/2004 |
Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente ( GTCRIANÇ )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2003 |
Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente ( GTCRIANÇ )
|
| 03/12/2003 |
Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente ( GTCRIANÇ ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 03/03/2004 |
Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente ( GTCRIANÇ ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 03/03/2004 - 14h30
Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2003 - 15h30
Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2003 - 15h00
Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria.
Reunião Deliberativa Ordinária