PEC 257/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
13/06/2000

Ementa
Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 28 e 29 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
TORNANDO FACULTATIVO AOS CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E GOVERNADOR CONCORREREM AOS CARGOS DE DEPUTADO FEDERAL E AINDA AOS CANDIDATOS A PREFEITO DISPUTAR AS ELEIÇÕES PARA VEREADOR, TODOS NO MESMO PLEITO; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento da PEC 257/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSE CARLOS MARTINEZ.
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
16/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 17 06 00 PAG 32843 COL 01. Inteiro teor
10/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales
31/10/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade, com emenda.
23/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Paulo Gomes da Silva e José Divino.
23/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. João Paulo Gomes da Silva e Dep. José Divino).
11/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Eduardo Cardozo
  • Aprovado o Parecer Vencedor
11/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer Vencedor, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/03, Letra A.
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º, combinado com o artigo 202, § 1º (05 sessões).
    DCD 15 10 03 Pag 54508 Col 02.
03/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento da PEC 257/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 02.
11/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
Sessões e Reuniões
  • 11/09/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2003 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária