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PL 2624/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2003

Ementa
Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo Território Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/12/2003	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 2624/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira Reis (PMDB-RJ). Inteiro teor
15/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/12/2003	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDUI.
18/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2003. Inteiro teor
25/03/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
20/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
09/06/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides, pela rejeição. Inteiro teor
16/06/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
23/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 29/06/04, Pag 30084 Col 02, Letra A. Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 03/07/04 Pag 30804 Col 02. Inteiro teor
03/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 2624/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02. Inteiro teor
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305