Versões para impressão

SBT 1 CTASP => PL 6302/2002 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tarcísio Zimmermann - PT/RS

Apresentação
27/11/2003

Ementa
Altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para estabelecer requisitos para a prestação de serviços de transporte remunerado de bens e de passageiros em veículo automotor de duas ou três rodas.

Dados Complementares:
Regulamenta o transporte remunerado de moto-táxi (mototaxista) e moto-boy.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tarcisio Zimmermann Inteiro teor
  Versões para impressão