PEC 238/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/05/2000

Ementa
Inclui inciso no art. 4º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
INCLUINDO DENTRE OS PRINCIPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP IEDIO ROSA.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 24 05 00 PAG 26578 COL 02. Inteiro teor
09/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
13/12/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

20/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 225/2002-CCJR.
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 11/04/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
17/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária