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PEC 238/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Iédio Rosa - PMDB/RJ

Apresentação
10/05/2000

Ementa
Inclui inciso no art. 4º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
INCLUINDO DENTRE OS PRINCIPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2000	DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP IEDIO ROSA.
23/05/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL À CCJR.
24/05/2000	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 24 05 00 PAG 26578 COL 02. Inteiro teor
09/06/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP GERALDO MAGELA. RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
13/12/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do relator pela admissibilidade. Inteiro teor
20/03/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 225/2002-CCJR.
10/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 11/04/02, Letra A, Parcial. Encaminhada à publicação.
17/09/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno