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PEC 195/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
VICTOR FACCIONI - PPR/RS

Apresentação
17/01/1995

Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional

Dados Complementares:
Altera o § 3º do art. 61; e arts.145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/07/2003 Apense-se esta à PEC-110/1992.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se esta à PEC-110/1992.

Apensados

Apensados à PEC 195/1995 ( 1 )

  • PEC 124/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pel Dep. VICTOR FACCIONI Inteiro teor
30/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
30/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 02 95 PAG 2158 COL 01. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0213 COL 01.
25/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO 105, PARAGRAFO UNICO DO
    RI.
    DCN1 26 05 95 PAG 11214 COL 02.
31/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
12/06/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
    DCN1 29 08 95 PAG 20222 COL 01.
29/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-124/1995.
02/08/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA
    ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 124/95, APENSADA.
    VISTA CONJUNTA AOS DEP HELIO BICUDO E UDSON BANDEIRA.
    DCD 20 04 96 PAG 0632 COL 01. Inteiro teor
10/08/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA,
    PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 124/95, APENSADA,
    CONTRA OS VOTOS DOS DEP MATHEUS SCHMIDT, MILTON TEMER,
    MILTON MENDES, JARBAS LIMA E ADYLSON MOTTA.
21/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA
    ADMISSIBILIDADE. PEC 195-A/95.
    DCN1 16 08 95 PAG 18402 COL 02.
    REP: DCD 25 11 97 PAG 38183 COL 02.
    REP: DCD 19 01 99 PAG 2239 COL 01.
21/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO,
    DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 175/95.
23/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta da PEC 175/1995, por ter sido a última retirada pelo Autor.
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
09/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08.
    DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02. Inteiro teor