PAR 1 CCJC => PL 2399/2003 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Apresentação
25/11/2003

Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das 21 emendas apresentadas em Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor