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PDC 1008/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 489/2005

Origem: TVR 146/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
24/11/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Caçula Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 489/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
PDC 03 06 05 PÁG 22984 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2003

Plenário ( PLEN )

24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 11 03 PÁG 64587 COL 02. Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/06/04, Pag 28929 Col 02, Letra A. Inteiro teor
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/06/2004
    DCD 26/06/04 Pag 29909 Col 02.
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1585/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
07/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Wagner Lago Inteiro teor
09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1563/04.
02/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 489/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
    PDC 03 06 05 PÁG 22984 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas