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PL 2560/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2003

Ementa
Acrescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2003	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004	06/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005	20/06/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA). Inteiro teor
02/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
08/12/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
08/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003 PÁG 66120 COL 01. Inteiro teor
01/04/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
05/04/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Humberto Michiles Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2004	Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CCJC. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
10/11/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49274 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
17/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 207 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor