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REQ 81/2003 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2003

Ementa
Solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, a fim de ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, da Educação, CRISTOVAM BUARQUE e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, a respeito da redução da idade penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2003 - 15h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária