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EMC 347/2003 MPV13503 => MPV 135/2003 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Moacir Micheletto - PMDB/PR

Apresentação
06/11/2003

Ementa
Inclui-se no art. 10 o parágrafo único: As sociedades cooperativas poderão optar pelo recolhimento da COFINS de acordo com as disposições dos arts. 1º a 8°, ou conforme as normas vigentes anteriormente a esta Medida Provisória


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2003

MPV13503 ( MPV13503 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Moacir Micheletto Inteiro teor
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