PL 2544/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2003

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2544/2003 e dos PL-2769/2003, PL-3134/2004 e PL-3305/2004, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
11/12/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2003. Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2769/2003.
25/03/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3134/2004.
26/03/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3305/2004.
03/06/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
02/07/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
07/07/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
27/07/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.769/03, 3.134/04 e 3.305/04, apensados. Inteiro teor
25/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/08/04, Pag 37031 Col 01, Letra A. Inteiro teor
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01. Inteiro teor
27/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2544/2003 e dos PL-2769/2003, PL-3134/2004 e PL-3305/2004, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 728, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-728/2007 => PL-2544/2003em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21726 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/08/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/08/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária