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PL 2535/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2003

Ementa
Dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2003	Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004	29/03/2004

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PMDB-SP). Inteiro teor
02/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
09/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003 PAG 66503 COL 02. Inteiro teor
10/12/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
26/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
16/03/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/03/05 PAG 7327 COL 02 Letra A. Inteiro teor
06/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 07/04/2005. DCD 07 04 05 PÁG 10941 COL 01. Inteiro teor
13/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01. Inteiro teor