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PL 2528/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santos - PSDB/MT

Apresentação
19/11/2003

Ementa
Dispõe sobre procedimentos de segurança para emissão de receituários e carimbos médicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005 11/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
09/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003 PAG 66498 COL 02. Inteiro teor
10/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
18/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54383 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
09/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 207 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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