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PRC 95/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 17/2003

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
17/11/2003

Ementa
Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/11/2003	Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) Transformado na Resolução nº 17/03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
18/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
19/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/2003 PÁG 62689 COL 02. Inteiro teor
27/11/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Emendado o Projeto retorna à Mesa.
03/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação das emendas apresentadas em Plenário. Pendente de parecer da Mesa (letra A).
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa Votação em turno único Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) - 23:03 Sessão - Deliberativa Votação em turno único Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Inocêncio Oliveira, pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, às duas Emendas apresentadas em Plenário, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 2. Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator. Prejudicados o Projeto Inicial e as Emendas de Plenário a ele apresentadas. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. Transformado na Resolução nº 17/03.