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Plenário Sessão - Deliberativa - 18/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
18/12/2003 às 13h30
Término:
18/12/2003 às 18h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • MPV 135/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 23
      Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento do prazo regimental da sessão.
    • 22
      Encaminhou a Votação Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 21
      Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL que solicita que a discussão se dê por grupos de artigos.
    • 20
      Rejeitado o Requerimento.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 18
      Requerimento da Dep. Kátia Abreu, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 15
      Requerimento da Dep. Kátia Abreu, na qualdiade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD (quebra de interstício), votação nominal para o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 14
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita verificação da votação do Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 258; Abst.: 0: Total: 261.
    • 12
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
    • 10
      Requerimento do Dep. Jutahy Junior, Líder do PSDB, e outro, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões.
    • 9
      Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Jamil Murad, às indagações acerca de seu parecer, que conclui pela correção do art. 85 do PLv oferecido.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPv, pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 76, 78, 97, 98, 99, 100, 101, 140, 141, 393, 397, 416, 421, 509, 523, 539, 549, 550 e 561, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPv e das demais emendas; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 84, 89, 91, 112, 113, 205, 391, 392, 395 a 399, 415, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 520, 521, 524 a 532, 534, 535, 538, 540, 542, 547, 548, 552, 560 a 564 e 566 e, no mérito, pela aprovação desta MPv e das Emendas de nºs 11 a 27, 452, 463, 464, 533, 536, 506 e 507, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 187 e 206, e pela aprovação parcial ou total das Emendas que propunham as modificações introduzidas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Jamil Murad, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPv e às Emendas a ela apresentadas.
    • 6
      Retiradas pelos autores as Emendas de nºs 6, 50, 103, 185, 207, 294, 301, 427, 428, 462, 469, 491, 497 e 505.
    • 5
      Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam a retirada de pauta desta MPv e a verificação da votação do Requerimento de retirada de pauta.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 2
      Requerimento da Sra. Dep. Kátia Abreu, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 1273/2003 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Ricardo Fiuza ()

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 135, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PRC 95/2003 - Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único
  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em 2º turno

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1467/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 2.403/03

    • Autor: do Líderes