Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PDC 831/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 202/2001

Origem: TVR 392/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 202/01. DOFC 15 06 01 PAG 004 COL 03.
DCD 14 06 01 PÁG 28793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
30/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
30/01/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Antonio Almeida
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
  • José Antonio Almeida Inteiro teor
05/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
05/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 831-A/00).
    DCD 06 04 01 Pág 12734 Col 02. Inteiro teor
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 01.
    DCD 24 04 01 Pág 16645 Col 02.
03/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 562/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Fernando Coruja
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final.
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE 228/01.
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 202/01. DOFC 15 06 01 PAG 004 COL 03.
    DCD 14 06 01 PÁG 28793 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2001 - 10h51

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária