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RIC 1107/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Grandão - PT/MS

Apresentação
12/11/2003

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das ações desenvolvidas para fiscalização da aplicação da Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003.

Dados Complementares:
Ministro Roberto Rodrigues.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
02/02/2005 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Grandão (PT-MS). Inteiro teor
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
22/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 20 01 04 PÁG 400 COL 01.
16/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
16/01/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
19/01/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhada à publicação.
20/01/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
21/01/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, por meio do OF. 81/2004
22/01/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 22/01/2004
03/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • AV 108/A/GM-MAPA, de 20.02.04, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com esclarecimentos.
04/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 716/2004.
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 20/01/2004 - 15h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões