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RIC 1100/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações acerca das ações desenvolvidas pelas instituições oficiais de crédito, relativamente ao cumprimento das disposições da Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003.

RIC 1101/2003 - Solicita Informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a aplicação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criada pela Lei nº 10.438 de 2002.

RIC 1102/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre o Projeto Cruz de Almas.

RIC 1103/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre a implementação das condicionantes do Projeto Salitre

RIC 1104/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os Editais de Concorrências Públicas de nos 003/DAAG/SBGO/2003, 004/DAAG/SBVT/2003, 005/DAAG/SBRJ/2003 e 018/SRGR-SBKP/2003 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

RIC 1105/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca do incremento da carga tributária incidente sobre as micro e empresas de pequeno porte.

RIC 1106/2003 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a aplicação da Lei nº 3.953, de 1961, aos taifeiros da Aeronáutica.

RIC 1107/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das ações desenvolvidas para fiscalização da aplicação da Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003.

RIC 1108/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

RIC 1109/2003 - Solicita do Ministério da Saúde informações referentes à fluoretação no Estado do Amazonas.

RIC 1110/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, a respeito da aplicação dos recursos do FUNDEF, no município de Minduri, em Minas Gerais.

RIC 1111/2003 - Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia determinar à ANP o fornecimento de informações na forma que especifica.

RIC 1112/2003 - Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP fornecer informações sobre compra de matéria-prima e venda de solventes e outros derivados líquidos pelas Refinarias de Manguinhos e Ipiranga, antes e depois da publicação da Lei nº 10.336.

RIC 1113/2003 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Antonio Palocci, informações sobre os repasses correspondentes à CIDE pelas empresas UNIVEM, Manguinhos, Ipiranga e Centrais Petroquímicas, no período de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.

RIC 1114/2003 - Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP informar os volumes de correntes de hidrocarbonetos e de petróleo adquiridos e comercializados pela Refinaria de Manguinhos e Ipiranga.

RIC 1115/2003 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações.

RIC 1116/2003 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público.

RIC 1117/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre patologias da Tiróide no Brasil.

RIC 1118/2003 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, pedido de informações, no âmbito do Banco Central, acerca de denúncias apresentadas pela Revista Carta Capital, nº 264, de 29 de outubro de 2003, sob o título "O BC e o jogo dos espelhos".

RIC 1119/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Justiça sobre a situação de Policiais Federais sub judice desde 1993.

RIC 1121/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre estudos desenvolvidos para avaliação de custo de construção da usina nuclear de Angra 3.

RIC 1122/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP nº 131 e o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.

RIC 1123/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos consumidos pela população.

RIC 1124/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre atendimento aos produtores rurais contemplados pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural".

RIC 1125/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a insulina.

RIC 1126/2003 - Solicita Informações à Ministra de Minas e Energia - Sra. Dilma Roussef, no âmbito da PETROBRÁS, aos Srs. Ricardo Dornelles - Coordenador da Secretaria de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis e Ildo Sauer - Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, sobre os 0,5% que o Plano Estratégico prevê do investimento anual da PETROBRÁS e que será destinado à pesquisa de fontes renováveis.

RIC 1127/2003 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, pedido de informações, no âmbito da Anvisa, acerca dos estudos que embasam o pedido da empresa Monsanto, assim como as justificativas técnicas dessa Agência para a citada proposta.

RIC 1128/2003 - Solicita informações ao Senhor ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização de medicamento contendo a droga cisaprida

RIC 1129/2003 - Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, informações referentes às participações especiais e compensações financeiras, relativas à exploração de recursos hídricos, para fins de energia elétrica, a que faz jus o Estado do Maranhão.

RIC 1130/2003 - Solicita a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Sr. Ministro do Planejamento, Sr. Guido Mantega, informações referentes aos dados publicados pelo IBGE e que deram origem à matéria da Folha de São Paulo de 19/11/2003 a respeito do trabalho infantil.

RIC 1131/2003 - Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidencia da República sobre as compras efetuadas mediante a utilização do Cartão de Crédito Corporativo

RIC 1132/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das denúncias veiculadas na Internet de que a operadora de tefonia celular "Vivo" estaria cobrando indevidamente dos usuários as ligações não completadas efetuadas para aparelhos celulares.

RIC 1133/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela Pereira junto à Comissão Especial de Recursos do PROAGRO.

RIC 1134/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela Pereira junto ao Banco do Brasil.

RIC 1135/2003 - Solicita do Ministério da Ciência e Tecnologia informações sobre investimento orçamentário relativo ao Centro de Lançamento de Alcântara.

RIC 1136/2003 - Solicita informações do Ministério de Ciência e Tecnologia sobre a eficiência do foguete VLS-1.

RIC 1137/2003 - Solicita informações do Ministério da Defesa sobre recursos humanos envolvidos no projeto do Centro de Lançamento de Alcântara.

RIC 1138/2003 - Solicita do Ministério da Defesa informações sobre propriedade intelectual dos produtos e inovações desenvolvidos por Centros e Institutos ligados ao Programa Nacional Aeroespacial (PNAE) e aos Programas de Bioastronáutica e Engenharia.

RIC 1139/2003 - Solicita do Ministério da Defesa, no âmbito do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica, informações sobre Protocolo de Segurança adotado pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica.

RIC 1140/2003 - Solicita do Ministério da Defesa informações sobre investimento orçamentário relativo ao Centro de Lançamento de Alcântara.

RIC 1141/2003 - Solicita do Ministério da Saúde informações sobre convênios e contratos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde - DF.

RIC 1142/2003 - Solicita do Ministério da Integração Nacional informações sobre convênios e contratos celebrados pela Administração Geral.

RIC 1143/2003 - Solicito informações ao Sr. Ministro da Saúde e a Coordenação da FUNASA naquele Ministério, a respeito da aplicação de recursos do PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS, referente ao convênio n° 1282/99, firmado com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga / BA.

RIC 1144/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre o combate ao narcotráfico.

RIC 1145/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, sobre o investimento em infra-estrutura para produção de energia.

RIC 1146/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Financiamento Estudantil - FIES.

RIC 1147/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre famílias assentadas.

RIC 1148/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, sobre a recuperação da Base de Lançamentos de Alcântara.

RIC 1149/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, sobre famílias atendidas.

RIC 1150/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre investimentos para a Região Norte.

RIC 1152/2003 - Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a queda na arrecadação de royalties na produção de petróleo e gás.

RIC 1153/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, informações sobre financiamento de pesquisas da Biblioteca Nacional.

RIC 1154/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre constituição da CTNBio.

RIC 1155/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados nas concorrências públicas para exploração do serviço de radiodifusão.

RIC 1335/2003 - Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado de Pernambuco.

RIC 1349/2003 - Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT in-formações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado de Pernambuco.