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PDC 816/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 454/2001

Origem: MSC 1249/2000

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Rifaina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rifaina, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
06/12/2000	DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 454/01. DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 03. DCD 15 11 01 PAG 58502 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). Encaminhado à CCP
30/01/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR
30/01/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
26/03/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. André Benassi RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
20/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Término do Prazo para Relatoria
30/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
02/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
02/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
02/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 816-A/00).
22/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 22 a 28 05 01. DCD 22 05 01 Pág 22853 Col 01.
29/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Of. SGM-P 715/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. Encaminhado à CCP
20/06/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado relator Dep. Osmar Serraglio Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio Osmar Serraglio
23/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 334/01.
14/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 454/01. DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 03. DCD 15 11 01 PAG 58502 COL 01.