PDC 801/2000
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 437/2001
Origem: MSC 1173/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Baturité, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/12/2000 | DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 437/01. DOFC 09 11 01 PAG 0002 COL 01. DCD 08 11 01 PÁG 56553 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/06/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2001 - 11h18
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2001 - 15h52
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária