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PDC 991/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 784/2005

Origem: MSC 425/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
11/11/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 04 de junho de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 784/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 01. DCD 09 07 05 PÁG 32888 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2003

Plenário ( PLEN )

14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PÁG 62335 COL 01. Inteiro teor
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ)
05/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da CCJR publicado no DCD de 21/04/04, Pag 17830 Col 01, Letra A. Inteiro teor
23/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação em virtude de incorreções no avulso anterior.
24/02/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
    DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 991-B/03)
    DCD 04 03 05 PÁG 4245 COL 01.
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/45/05.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 784/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 01. DCD 09 07 05 PÁG 32888 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 24/02/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/04/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas