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PDC 781/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 399/2001

Origem: TVR 98/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 399/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
26/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
26/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Júlio Redecker
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 781-A/00).
08/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 08 a 15 05 01.
    DCD 08 05 01 Pag 18900 Col 02.
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 645/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio
  • Osmar Serraglio
26/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE 249/01.
05/10/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 399/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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