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PL 2450/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Enivaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
11/11/2003

Ementa
Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/11/2003	Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/11/2003	27/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004	22/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004	22/11/2004

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB). Inteiro teor
21/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
25/11/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CEIC.
26/11/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/11/2003
26/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PÁG 64218 COL 02. Inteiro teor
03/12/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Júlio Redecker Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004
29/10/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/11/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas
12/11/2004	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49269 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2004	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
19/11/2004	Minas e Energia ( CME ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004
30/11/2004	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2005	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmânio Pereira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do SBT 1 CDEIC. Inteiro teor
07/04/2005	Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
27/04/2005	Minas e Energia ( CME ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/05/2005	Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
06/04/2006	Minas e Energia ( CME ) Devolvida sem Manifestação.
11/04/2006	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR)
22/01/2007	Minas e Energia ( CME ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor