PDC 747/2000
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2003
Origem: MSC 139/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2000 | DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 15/03 DOFC 14 03 03 PAG 01 COL 03.DCD DCD 14 03 03 PAG 6568 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/06/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2001 - 11h18
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2001 - 15h52
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária