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PDC 744/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 422/2001

Origem: MSC 116/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 422/01. DOFC 26 10 01 PÁG. 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Ferraço
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Término do Prazo para Relatoria
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
08/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 744-A/00).
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 22 a 28 05 01.
    DCD 22 05 01 Pág 22852 Col 02.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 715/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Fernando Coruja
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Recebida a Redação Final.
  • Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/299/01.
25/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 422/01. DOFC 26 10 01 PÁG. 0002 COL 01.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1342-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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