PL 2441/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10775/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/11/2003
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.
Dados Complementares:
Enquadra os servidores ocupantes dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental e Técnico e Auxiliar Administrativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/11/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1ª Sessão: 07 11 03 2ª Sessão: 10 11 03 3ª Sessão: 11 11 03 4ª Sessão: 12 11 03 5ª Sessão: 13 11 03 PRAZO NA CÂMARA: 21 02 04. DCD 07/11/03 PAG 60118 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10775/03. DOFC 24 11 03 PAG 21 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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18/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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