Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2422/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2003

Ementa
Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/11/2003	Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003	08/12/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005	15/03/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP). Inteiro teor
21/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
25/11/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
26/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PÁG 64210 COL 02. Inteiro teor
04/12/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Nelson Meurer
05/12/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2004	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/09/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40350 Col 02, Letra A. Inteiro teor
10/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
14/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor